Processo 6206/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/01/2005 15:48
Autuado em 05/01/2005 15:48
Oficio de encaminhamento 212/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1098/2008 da Segunda Câmara, de 01/08/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2008 Acórdão   1098/ 2008 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
23/07/2008 Acórdão   1098/ 2008 Outros JAIME TADEU LECHINSKI
16/07/2008   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
09/07/2008   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
02/07/2008   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
25/06/2008   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
18/06/2008   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
05/09/2007   / Outros JAIME TADEU LECHINSKI
17/01/2007 Acórdão   40/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
02/10/2006 16:40 do Protocolo nº 479150/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  31/08/2006 Ofício de Contraditório   2328/ 2006  29/09/2006
DAT  12/07/2006 Instrução   5345/ 2006  04/08/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2014 1000 Certidão de Publicação DETC nº 19/2014
29/10/2014 996 Acórdão nº 40/2007
01/08/2008 160 Acórdão nº 1098/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2014 11:56 CMEX  
03/11/2014 08:55 S2C Certidão de Publicação DETC nº 19/2014 -
06/01/2011 09:26 DEX  
26/10/2010 07:53 SITIO  
09/09/2008 10:24 DEX Certidão de Débito nº 584/2008 -
24/07/2008 13:12 S2C  
23/07/2008 18:03 DG  
16/07/2008 16:33 SAUDI  
16/07/2008 13:39 S2C  
19/06/2008 09:30 GCHEB  
18/06/2008 15:49 S2C  
12/09/2007 09:47 SAUDI  
11/09/2007 10:18 S2C  
05/09/2007 16:29 DG  
26/01/2007 15:51 SAUDI  
17/01/2007 17:45 DG  
06/12/2006 09:19 SAUDI  
27/10/2006 09:30 SMPjTC Parecer nº 21917/2006 - desaprovação
03/08/2006 14:10 DAT Instrução nº 8801/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
13/07/2006 10:28 SAUDI  
12/07/2006 09:32 DP  
05/01/2005 15:47 DAT Instrução nº 5345/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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